Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204621753No que concerne ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção corr...1457941204621753Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores PúblicosNo que concerne ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, assinale a opção correta.ANa hipótese em que se fizer necessária, a apresentação de resposta preliminar escrita só será admissível se instruída com documentos e(ou) justificações.BRecebida a denúncia ou a queixa, dispensa-se a citação do acusado, na medida em que se trata de procedimento especial, em que a citação não é ato obrigatório.CNos delitos afiançáveis, estando a denúncia ou a queixa em devida forma, dispensa-se a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial.DÉ vedado ao juiz rejeitar a denúncia, ainda que convencido da inexistência do crime ou da improcedência da ação, permitindo-se apenas a absolvição sumária.EA denúncia será necessariamente instruída com documentos ou justificação que façam presumir a existência do delito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502002Direito Processual PenalNão é cabível exceção de suspeição contra a autoridade policial.Questão 457941204518044Direito Processual PenalTício é um indivíduo envolvido com atividade ilícita de clonagem de placas e de automóveis, líder de uma organização criminosa na comarca de Cachoeira...Questão 457941204521596Direito Processual PenalA respeito das organizações criminosas e infrações penais correlatas, assinale a opção correta com base na jurisprudência dos tribunais de superposiçã...Questão 457941204568715Direito Processual PenalQuanto à prova e aos seus meios de produção no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204594698Direito Processual PenalSegundo a jurisprudência do STJ, o assistente de acusação não detém legitimidade para recorrer de decisão judicial que conceda a suspensão condicional...Questão 457941204596427Direito Processual PenalIndependentemente da pena prevista, aos crimes praticados contra a mulher em situação de violência doméstica não se aplica as disposições da Lei dos J...Questão 457941204597566Direito Processual PenalCom base na Lei Federal n.º 8.038/1990, que institui as normas procedimentais para os processos perante o STJ e o STF, assinale a opção correta.Questão 457941204613253Direito Processual PenalConforme disposição do Código de Processo Penal, admitem-se, para as intimações processuais, no que lhes for aplicável, os mesmos procedimentos empreg...Questão 457941204619628Direito Processual PenalApós o indeferimento do relaxamento da prisão de Mariano, foram os autos enviados à DP, que requereu a liberdade provisória do réu. Todavia, o pedido ...Questão 457941204627800Direito Processual PenalA ausência de justa causa tanto pode ser condição para sustentar o trancamento de ação penal como para promover a soltura do réu.