O fato de um indivíduo praticar um crime em legítima defesa não impede a sua prisão em flagrante delito.

A infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação relacionadas aos crimes de organização criminosa demanda autorização judicial.

No que diz respeito à Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

Acerca do inquérito policial e dos direitos e garantias do investigado, assinale a opção correta.

É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.

Conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a gravação de conversa telefônica feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro n...

A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal

A respeito da ação penal, assinale a opção correta.

A aplicação da lei processual no tempo é regida pelo princípio da imediatidade, com incidência nos processos em andamento, não tendo efeitos retroativ...

Relativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.

Em relação aos diversos institutos de direito processual penal, assinale a opção correta.