Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204526764É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministéri...1457941204526764Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recurso em Sentido EstritoTexto associadoAcerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.É cabível ação cautelar inominada para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204480072Direito Processual PenalNos casos de violência doméstica e familiar, o afastamento imediato do agressor do local de convivência com a ofendida pode ser efetivado pela autorid...Questão 457941204512763Direito Processual PenalA prisão provisória não poderá ser efetivada à noite.Questão 457941204536351Direito Processual PenalLuís foi denunciado pela prática de crime de menor potencial ofensivo em um juizado especial criminal de Belém – PA, mas não foi encontrado para ser c...Questão 457941204557818Direito Processual PenalFilho de acusado está impedido de exercer a advocacia em favor de seu pai em processo criminal.Questão 457941204579188Direito Processual PenalA respeito da prisão temporária, assinale a opção correta.Questão 457941204584361Direito Processual PenalMaurício foi processado pelo delito de latrocínio tentado e respondeu ao processo em liberdade. Ao final ele foi condenado, mas foi-lhe concedido o di...Questão 457941204585600Direito Processual PenalNo que se refere aos atos de comunicação processual no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941204597474Direito Processual PenalCom relação à aplicação da lei processual penal no tempo, ao inquérito policial e à ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941204608862Direito Processual PenalNo processo penal, os prazos são contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de intimação, da carta precatória ou da carta de ordem, dev...Questão 457941204664174Direito Processual PenalNa situação descrita, o habeas corpus é um mecanismo idôneo para se questionar a legalidade da prisão.