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A prisão temporária
Etelvina foi vítima do crime de roubo com emprego de arma de fogo, numa rua com pouca iluminação em um bairro da Zona Norte do Rio de janeiro. Desespe...
Nos termos do Código de Processo Penal, o ônus da prova caberá integralmente à acusação, incluindo-se fatos alegados pela defesa, ainda que esta não t...
A interceptação da comunicação telefônica poderá ser realizada de ofício pela autoridade policial desde que o IP tenha como objetivo investigar crime ...
A respeito do procedimento no Tribunal do Juri, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca de ação penal.
No processo penal, as decisões interlocutórias simples proferidas por juiz singular são, em regra, irrecorríveis, como é o caso da decisão de recebime...
Com relação aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.
A lei processual penal não admite interpretação extensiva ou aplicação analógica, mas pode ser suplementada pelos princípios gerais de direito.
Com relação à competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.
Relativamente à jurisdição e à competência, com base no entendimento sumulado pelo STJ, assinale a opção correta.