A prova obtida por meio de interceptação telefônica realizada sem autorização judicial prévia será considerada válida se...

Assinale a opção correta a respeito da infiltração de agentes de polícia, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.850/2013.

A prestação de assistência à mulher em situação de violência é condicionada à formalização de boletim de ocorrência policial e à representação crimina...

Mariana, promotora de justiça, acompanhou a investigação de determinado crime e, com base nela, ofereceu denúncia contra Pedro. Este, por meio de sua ...

O exame de corpo delito (necropsia) deve ser realizado durante o dia, para evitar os efeitos da luz artificial.

A oitiva de testemunha que não resida na comarca em que tramita o processo judicial durante audiência de instrução e julgamento pode ser realizada por...

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir.I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princípi...

No curso da tramitação do inquérito policial, o delegado de polícia,

No que diz respeito à sentença penal, fundamentação da pena e seus efeitos, assinale a opção correta.

Conforme jurisprudência do STJ, nos casos de ação penal privada, não incide o ônus da sucumbência por aplicação analógica do CPC.

A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, e...