Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204618812A renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procu...1457941204618812Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ACDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposA renúncia ao exercício do direito de queixa por declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal ou procurador com poderes especiais, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204445043Direito Processual PenalAssinale a opção correta a respeito da infiltração de agentes de polícia, de acordo com o disposto na Lei n.º 12.850/2013.Questão 457941204502006Direito Processual PenalConforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é inconstitucional a regra estabelecida pelo Código de Processo Penal segundo a qual é possível con...Questão 457941204509756Direito Processual PenalAcerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.Questão 457941204526738Direito Processual PenalNa falta de norma expressa na legislação processual penal, seja no Código de Processo Penal, seja nas leis extravagantes, deve-se buscar suplementação...Questão 457941204544743Direito Processual PenalEm processo de natureza incidental, foi formulado contra Luiz, investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, pedido de sequestro dos seus bens, nos...Questão 457941204597476Direito Processual PenalNo procedimento ordinário, após a apresentação de resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado em face daQuestão 457941204613248Direito Processual PenalÉ considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domi...Questão 457941204613413Direito Processual PenalNo que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.O assistente de acusação poderá ...Questão 457941204613682Direito Processual PenalNo que concerne aos modelos alternativos de resolução de conflitos, julgue os seguintes itens.A criação dos juizados especiais criminais, em 1995, oco...Questão 457941204653866Direito Processual PenalA pendência de recurso contra a decisão de pronúncia não impede a admissão do pedido de desaforamento.