Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204507251É proibida a crianças e adolescentes a venda de revistas e publicações que contenham material a eles impróprio ou inadeq...1457941204507251Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Prevenção de RiscosÉ proibida a crianças e adolescentes a venda de revistas e publicações que contenham material a eles impróprio ou inadequado sem que estejam lacradas e protegidas por embalagem opaca, com advertência, de forma destacada, de seu conteúdo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444568Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre vários aspectos do direito à liberdade infanto-juvenil, sendo o primeiro deles referente à liberda...Questão 457941204536624Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para a autoridade judiciária competente ponderar entre a reintegração familiar de uma criança ou pela sua colocação em uma família substituta, é neces...Questão 457941204545780Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os itens a seguir, relativos a Conselho Tutelar, medidas de proteção, direito à convivência familiar e consequências da prática de atos infraci...Questão 457941204547037Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Julgue os próximos itens, a respeito das Leis n.os 13.445/2017, 11.343/2006, 8.069/1990 e suas alterações.Situação hipotética: Francisco, com dezesset...Questão 457941204587923Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere ao instituto da adoção, assinale a opção correta.Questão 457941204598112Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Casos de voyeurismo, de produção de fotos pornográficas e de exibicionismo que envolvam crianças não configuram abuso sexual, visto que neles não se e...Questão 457941204620531Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA preconiza expressamente a responsabilidade penal do agente que adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra for...Questão 457941204626616Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece que os adolescentes com doença ou deficiência mental em cumprimento de medida socioeducativa de semiliberdade devem receber tratament...Questão 457941204627248Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Márcio, conselheiro tutelar, recebeu denúncia anônima, por telefone, a respeito do funcionamento de uma boate, instalada em uma casa no centro da cida...Questão 457941204671669Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O procedimento para a perda ou a suspensão do poder familiar poderá ser iniciado de ofício pelo juiz da infância e da juventude.