Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204507451Fundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação des...1457941204507451Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Entidades FundacionaisFundação de direito privado instituída pelo poder público pode auferir receita de suas atividades, sem que essa ação descaracterize sua natureza de entidade não lucrativa.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204456691Direito AdministrativoAssinale a opção correta em relação aos atos administrativos e aos agentes públicos.Questão 457941204456978Direito AdministrativoSob o aspecto subjetivo da administração pública estatal, o MPCE, como instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, integra a ad...Questão 457941204457344Direito AdministrativoO controle interno da administração pública pode ser exercido por um órgão sobre os próprios atos ou pelo respectivo tribunal de contas, ficando o con...Questão 457941204457348Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta de auferir, mediante a prática de ato doloso ou culposo, qualquer tipo...Questão 457941204470055Direito AdministrativoO Estado é obrigado a ressarcir danos materiais e morais causados aos detentos em decorrência da insuficiência de condições legais de encarceramento, ...Questão 457941204476544Direito AdministrativoA Lei n.º 14.133/2021 aplica-se tanto à alienação e à concessão de direito real de uso de bens quanto à concessão e à permissão de uso de bens público...Questão 457941204480357Direito AdministrativoQuando cabível, o pedido de reconsideração não interfere no curso da prescrição da pretensão punitiva da administração pública.Questão 457941204531541Direito AdministrativoSe entes da federação celebrarem consórcio público para realização de determinado objetivo de interesse comum, esse consórcio passará a integrar a adm...Questão 457941204534693Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa permitir a realização de despesa não prevista em regulamento.Questão 457941204550312Direito AdministrativoA competência para processar e julgar o prefeito é exclusiva da Câmara Municipal no caso da prática de infrações de cunho político-administrativas.