Até que ocorra a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, a sessão legislativa não será interrompida.

A abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo estadual com vistas à execução de despesas relacionadas à manutenção de prédios públicos a...

Julgue os seguintes itens, com relação à receita pública.A renúncia de receita compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de...

A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.

O plano plurianual é o documento que traz as diretrizes, os objetivos e as metas de médio prazo da administração pública, no qual são previstas, por e...

A identificação da localização do gasto público na estrutura programática é feita por meio do subtítulo.

Os atos de ampliação de benefício tributário somente podem entrar em vigor depois que forem implementadas medidas de compensação, que devem ser consti...

Acerca da previdência pública no Brasil, julgue as asserções que se seguem.I No que tange às funções do governo nas finanças públicas, a reforma do si...

Situação hipotética: Para viabilizar a melhoria das condições de saúde da população, o prefeito de determinado município incluiu em seu plano plurianu...

Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planej...

A classificação programática é comum a todos os níveis de governo, devendo ser contemplada na elaboração do orçamento.