Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204507482A representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões d...1457941204507482Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Partes e ProcuradoresA representação judicial de municípios por Associação de Representação de Municípios depende da existência de questões de interesse comum e de autorização dos chefes do Poder Executivo dos municípios associados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204522273Código de Processo Civil (CPC)Essa entidade tem legitimidade passiva para propor ação civil pública.Questão 457941204524895Código de Processo Civil (CPC)No estado do Rio de Janeiro, Marcelo, Frederico e Raquel pretendem ajuizar, no juizado especial da fazenda pública, as seguintes ações: Marcelo — mand...Questão 457941204540015Código de Processo Civil (CPC)No caso, como ocorreu somente o embaraço da plena posse de Dionísio, deveria ter sido ajuizada ação de manutenção de posse. Assim, o juiz, ao receber ...Questão 457941204557784Código de Processo Civil (CPC)Situação hipotética: João, José e Maria ingressaram, em litisconsorte facultativo simples, com ação de cobrança contra a União. A demanda foi julgada ...Questão 457941204579178Código de Processo Civil (CPC)A respeito das provas no processo civil, assinale a opção correta.Questão 457941204585841Código de Processo Civil (CPC)As condições da ação e os pressupostos processuais devem ser apreciados de ofício pelo juiz, isto é, independentemente de provocação das partes. No en...Questão 457941204613393Código de Processo Civil (CPC)O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.Questão 457941204614712Código de Processo Civil (CPC)Na fixação dos prazos judiciais, o magistrado deve sempre considerar a complexidade da causa e do ato a ser realizado.Questão 457941204617599Código de Processo Civil (CPC)No caso de cumulação de pedidos de natureza declaratória e condenatória na mesma ação, somente o pedido condenatório estará sujeito aos prazos prescri...Questão 457941204651074Código de Processo Civil (CPC)Com o objetivo de receber veículo objeto de contrato firmado por instrumento particular, Roberto ajuizou ação executiva contra Aristeu. Citado na form...