A iniciativa das leis que disponham sobre aposentadoria dos servidores públicos do DF compete privativamente

Com base no disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, assinale a opção correta.

Todo defeito de transmissão ou recepção de dados e informações no âmbito do SUITE enseja justa causa pelo descumprimento de obrigações e prazos legais...

Em relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/...

No mínimo 10% do total das despesas com publicidade da Câmara Legislativa do DF devem ser destinadas para contratação de veículos alternativos de comu...

A respeito do IPVA, assinale a opção correta conforme a legislação do estado do Pará.

Foi declarado inconstitucional o dispositivo oriundo de emenda parlamentar que acrescentou ao art. 48 da Lei Complementar distrital n.º 769/2008 a pre...

De acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens subsecutivos.O principal objetivo do referido programa...

Assinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.

Não se admite a gratuidade de tarifas no transporte seletivo, exceto em se tratando dos passes escolares, que devem ser aceitos, haja vista seu caráte...

À CETURB-GV compete realizar a manutenção, a conservação e a limpeza das áreas que integram o complexo do terminal, à exceção das lojas e áreas delega...