Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204484267Em relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção corret...1457941204484267Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia Científica-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 14.804/2012 e Decreto nº 38.878/2012 - Acesso a InformaçõesEm relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/2012 e no Decreto n.º 38.787/2012.AAs instituições de direito privado devem disponibilizar informações essenciais sobre seus acervos históricos no Portal da Transparência do governo do estado de Pernambuco.BAs autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades anônimas de Pernambuco também estão subordinadas ao regime da lei estadual de acesso à informação.CDurante a vigência de estado de calamidade pública declarado por ato do Poder Executivo estadual, poderá ser suspenso, por prazo determinado, o atendimento às demandas de acesso à informação.DNo caso de indeferimento de pedido de acesso às informações, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão, no prazo estipulado em lei.EA transparência ativa ocorre quando o pedido de acesso à informação é atendido no prazo mínimo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204502238Legislação Estadual45 Se um servidor efetivo do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima for cedido para uma autarquia federal, ele perderá, conforme o disposto na Lei C...Questão 457941204526161Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 17.187/2012 do estado do Paraná, compete ao cargo de fiscal de defesa agropecuária da ADAPARI implantar, coordenar e manter a ...Questão 457941204528037Legislação EstadualNo caso da venda ao consumidor do estado de Alagoas, não havendo recolhimento prévio do imposto, o ICMS será cobrado do remetente da mercadoria.Questão 457941204570285Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 6.425/1972, que dispõe sobre o regime jurídico peculiar aos funcionários policiais civis da Secretaria de Segurança Pública do...Questão 457941204584785Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.Questão 457941204586221Legislação EstadualA pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.Questão 457941204589482Legislação EstadualOs oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que se julgarem preteridos ou prejudicados com relação ao direito de promoção p...Questão 457941204617451Legislação EstadualCompete à CLDF, a seu exclusivo juízo, autorizar a celebração de operações de crédito, a realização de operações externas de natureza financeira, bem ...Questão 457941204650887Legislação EstadualCom base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.Questão 457941204653500Legislação EstadualOs acréscimos pecuniários percebidos por servidores públicos do DF devem ser computados e acumulados, para fins de concessão de acréscimos ulteriores,...