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De acordo com a Lei n.º 4.257/1989, do estado do Piauí, assinale a opção correta a respeito do ICMS.
No que se refere às regras deontológicas previstas no Código de Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Grosso, na forma da Lei Complement...
A aposentadoria compulsória, prevista na CF e na lei complementar em epígrafe, quando alcançada a idade-limite, é extensível a todos os servidores púb...
Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educaciona...
Situação hipotética: Faltando dois dias para o início de suas férias, Maria recebeu a citação para apresentar defesa em processo instaurado para apura...
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
O DF possui a competência privativa de adquirir bens por interesse social, necessidade ou utilidade pública, até mesmo mediante desapropriação, observ...
Acerca da organização do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.
Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime com...
Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.
A referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou ...