Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204504018No que se refere às regras deontológicas previstas no Código de Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Gros...1457941204504018Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGER-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 112/2002 - Código de Ética FuncionalNo que se refere às regras deontológicas previstas no Código de Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Grosso, na forma da Lei Complementar Estadual n.º 112/2002, assinale a opção correta.AO servidor que deixa qualquer pessoa à espera de solução por tempo superior ao necessário, embora possa ser responsabilizado por dano moral, não viola qualquer dever ético.BEm suas atividades, o servidor não tem de decidir somente entre o legal e o ilegal, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.CA moralidade da administração pública estadual se limita à distinção entre o bem e o mal.DPor força da moralidade administrativa e para garantir o interesse público, em regra, os atos administrativos são sigilosos.EPara garantir o interesse da administração, é facultado ao servidor omitir a verdade em suas manifestações.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204443456Legislação EstadualA Lei estadual n.º 11.109/2022 prevê alíquotas de contribuição previdenciária progressivas e idênticas para servidores ativos, inativos e pensionistas...Questão 457941204444184Legislação EstadualAssinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204472866Legislação EstadualDe acordo com a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, constitui conduta sujeita à imposição da penalidade de multaI deixar de prover as áreas de risco, defini...Questão 457941204481349Legislação EstadualNo exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua perma...Questão 457941204483831Legislação EstadualCarlos, Gabriel e Juan são policiais civis do estado de Pernambuco e estão respondendo a processo disciplinar pelas seguintes razões: Carlos abandonou...Questão 457941204515726Legislação EstadualApós regular aprovação em concurso público de órgão do estado do Pará, o candidato foi nomeado e empossado em cargo público e entrou em exercício, ini...Questão 457941204526654Legislação EstadualEventuais omissões do poder público que inviabilizem o exercício de direitos constitucionalmente previstos devem ser supridas na esfera administrativa...Questão 457941204539442Legislação EstadualConsiderando o entendimento dos tribunais superiores e o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e...Questão 457941204616326Legislação EstadualA Constituição do Estado do Espírito Santo prevê queQuestão 457941204650886Legislação EstadualAcerca da inscrição de segurados e dependentes no regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores do estado do Espírito Santo, assinale a o...