Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204481349No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a ser...1457941204481349Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalNo exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo que se tornar necessário à realização da fiscalização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444300Legislação EstadualO processo administrativo constitui instrumento fundamental para a formação da vontade da administração pública, assegurando a observância dos princíp...Questão 457941204503544Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, no município de São Cristóvão, os ocupantes de cargos de provimento em comissão podem fazer jus a gratif...Questão 457941204506921Legislação EstadualDiante de renúncia do governador ou do vice-governador do estado de Santa Catarina, não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a comunicação de...Questão 457941204517412Legislação EstadualNo estado de Sergipe, são imunes ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) os veículos de propriedadeQuestão 457941204521568Legislação EstadualO policial civil do estado da Paraíba que abandonar seu cargo estará sujeito a sanção disciplinar cuja aplicação competiráQuestão 457941204535116Legislação EstadualA repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não sendo cominável com qualquer o...Questão 457941204545583Legislação EstadualSituação hipotética: Um delegado de polícia do estado de Sergipe, em escala ordinária de expediente, foi designado para exercer cumulativamente, media...Questão 457941204642958Legislação EstadualMesmo que José comprove devidamente ter participado de concurso público, deve ter os dias em que faltou ao serviço para esse fim descontados de sua re...Questão 457941204651434Legislação EstadualAcerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.Questão 457941204657786Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética.O responsável pelas contratações em certa secretaria de governo da Bahia editou uma norma interna determinand...