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Acerca dos deveres, das proibições e das penalidades, assinale a opção correta.
Com base na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/1994, que dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do estado d...
De acordo com o Decreto distrital n.º 44.330/2023, o plano de contratações anual pode ser revisado para inclusão de itens, conforme as hipóteses previ...
No interesse da administração pública, o regime de trabalho dos servidores públicos do Distrito Federal pode ser ampliado de trinta para quarenta hora...
A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de co...
A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de co...
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue os itens seguintes. No caso de uma empresa alagoana adqu...
Com relação ao imposto de circulação de mercadoria e serviços (ICMS) do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
O servidor público estadual que praticar ato irregular poderá responder nas esferas civil, penal e administrativa, simultaneamente, uma vez que as ins...
Acerca da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), assinale a opção correta.
O operador ao qual for transferida a operação do serviço pode ceder a posição que estiver ocupando perante a CETURB-GV, tendo como única exigência par...