Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204651363Acerca da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), assin...1457941204651363Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: IPAJM-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoAcerca da estrutura administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), assinale a opção correta.AA estrutura administrativa do IPAJM é composta pela presidência executiva, pelo conselho administrativo, pelo conselho de contribuintes e pelo conselho fiscal.BO conselho administrativo é presidido pelo presidente executivo em exercício do IPAJM, que é seu membro nato e tem direito a votar em primeiro lugar.COs membros do conselho fiscal têm mandato de dois anos, vedada a recondução.DOs segurados da ativa e aposentados de reconhecida capacidade e experiência comprovada nas áreas de administração, economia, finanças, atuária, contabilidade, direito ou engenharia, designados por ato do chefe do Poder Executivo, participam do conselho de contribuintes.EO presidente executivo do IPAJM, que ocupa cargo em comissão com prerrogativas e subsídio equivalentes ao de secretário de estado, dever ter nível de escolaridade superior e ser nomeado para mandato que coincidirá com o do chefe do Poder Executivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204446508Legislação EstadualAssinale a opção correta com base nas disposições da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.Questão 457941204470533Legislação EstadualEm conformidade com a tabela de cálculo das custas de emolumentos de serventias extrajudiciais do estado de Pernambuco, podem servir de parâmetro de c...Questão 457941204470949Legislação EstadualA caracterização da reincidência, no âmbito disciplinar, pressupõe o cometimento de nova infração disciplinar que seja ou do mesmo grupo ou da mesma c...Questão 457941204476421Legislação EstadualConforme o Decreto estadual n.º 33.813/2020, a coordenação geral da RENOP Ceará é feita pela Coordenadoria de Planejamento, Orçamento e Gestão (CPLOG)...Questão 457941204503885Legislação EstadualA Lei estadual n.º 9.593/2022 instituiu o Código Estadual de Proteção aos Animais, estabelecendo normas para a proteção, defesa e preservação dos anim...Questão 457941204528024Legislação EstadualNão haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for inte...Questão 457941204528040Legislação EstadualEntre as premissas desse programa se inclui a diminuição do tempo gasto pelos contribuintes no cumprimento das obrigações tributárias.Questão 457941204538821Legislação EstadualSe um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, ...Questão 457941204566425Legislação EstadualPara a extinção de uma região administrativa é necessária a edição de lei específica, ficando condicionada a sua vigência à aprovação da população dir...Questão 457941204586230Legislação EstadualOs requisitos para a progressão funcional dos servidores integrantes da carreira de PCDF da primeira classe para a classe especial são três: o exercíc...