Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204538821Se um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor r...1457941204538821Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do ParáSe um pedido de reconsideração feito por servidor público do estado do Pará for indeferido, o servidor poderá interpor recurso, que, se for oportuno, terá efeitoAsuspensivo e interromperá de imediato a prescrição.Bdevolutivo e interromperá de imediato a prescrição.Csuspensivo, mas não interromperá a prescrição.Ddevolutivo, interrompendo-se a prescrição somente após o término do prazo para resposta.Esuspensivo, interrompendo-se a prescrição somente após o término do prazo para resposta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484267Legislação EstadualEm relação à política de acesso às informações em documentos de arquivo no estado de Pernambuco, assinale a opção correta, com base na Lei n.º 14.804/...Questão 457941204503847Legislação EstadualAcerca da taxa de fiscalização de recursos minerários (TFRM) no estado do Pará, assinale a opção correta.Questão 457941204506921Legislação EstadualDiante de renúncia do governador ou do vice-governador do estado de Santa Catarina, não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a comunicação de...Questão 457941204528038Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 8.085/2018, que criou o Programa Contribuinte Arretado, julgue os itens subsecutivos.O principal objetivo do referido programa...Questão 457941204534679Legislação EstadualÉ vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio probatório para exercer cargo de provimento em comissão ou função de direção, chefia ou as...Questão 457941204540261Legislação EstadualO recebimento, por servidor do DF, de ingresso para participar de congresso ou de show em razão de contrapartida de convênio não é considerado vantage...Questão 457941204542263Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa localQuestão 457941204544300Legislação EstadualConforme o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Rio Grande do Sul, em razão da excelência dos serviços prestados, pode ser promovido servidor inv...Questão 457941204573981Legislação EstadualA Secretaria da Educação do Estado do Paraná planeja contratar uma obra de grande porte para a construção de três novos colégios estaduais. Tal obra n...Questão 457941204657262Legislação EstadualAo analisar procedimento licitatório e contrato deste decorrente, realizados por entidade da Administração indireta estadual, o Tribunal de Contas do ...