Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204527129A criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação ...1457941204527129Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalA criação de região administrativa por lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais dispensa a aprovação de nova lei para criação de conselho tutelar dessa mesma região.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447902Legislação EstadualNos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio probatório.Questão 457941204503884Legislação EstadualPor meio da Lei estadual n.º 9.048/2020, o estado do Pará passou a contribuir para o esforço global e promover medidas para alcançar as condições nece...Questão 457941204505022Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n.º 7.692/2002, que disciplina as regras do processo administrativo na administração pública no estado do Mato Grosso, as...Questão 457941204561908Legislação EstadualDe acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneraçãoQuestão 457941204575290Legislação EstadualJairo somente perderá a qualidade de segurado do RPPS/RN nas hipóteses de morte, de demissão ou de exoneração.Questão 457941204587282Legislação EstadualCaso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a ...Questão 457941204590219Legislação EstadualConforme previsão na LODF, é objetivo prioritário do DF assegurar a plena cidadania.Questão 457941204636934Legislação EstadualConsidere a seguinte situação hipotética. O servidor público João, em detrimento da dignidade de sua função pública, permitiu que um terceiro se benef...Questão 457941204653411Legislação EstadualConsoante o regime disciplinar estabelecido na Lei Estadual n.º 6.123/1968, denominada Estatuto do Funcionário Público do Estado de Pernambuco, assina...Questão 457941204656951Legislação EstadualConsidere que Maria, servidora pública civil da União, não tenha comparecido ao seu local de trabalho na quinta e na sexta-feira após o carnaval, tamp...