Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204561908De acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneração1457941204561908Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 58/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos CivisDe acordo com a terminologia adotada pela Lei Complementar n.º 58/2003 do estado da Paraíba, a remuneraçãoAé limitada pelo teto fixado na CF para o serviço público estadual.Bserá paga integralmente ao servidor, sem desconto de faltas ao serviço.Cé a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.Dé o vencimento do cargo, acrescido das vantagens pessoais estipuladas por portaria do órgão competente.Eé irredutível, ressalvadas as exceções previstas em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450584Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado do Piauí, é competência privativa do governador do estado do Piauí a iniciativa de lei a respeito deQuestão 457941204476126Legislação EstadualTodos os processos constituintes do Macroprocesso de Planejamento, constante do Ciclo de Gestão Estratégica da gestão para resultados adotada pelo gov...Questão 457941204490935Legislação EstadualA respeito das normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do Distrito Federal, julgue os itens a seguir, com base no Decr...Questão 457941204512369Legislação EstadualDelegado da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, ao terminar satisfatoriamente o estágio probatório, foi indicado pelo governador para assumir a...Questão 457941204539793Legislação EstadualConsoante o Decreto Estadual n.º 4.676/2001, que regulamenta o ICMS no estado do Pará, “contribuinte [do ICMS] é qualquer pessoa, física ou jurídica, ...Questão 457941204542857Legislação EstadualSegundo a Lei n.º 8.821/1989, é contribuinte do ITCDQuestão 457941204651433Legislação EstadualNo que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.Questão 457941204653177Legislação EstadualCaso um bem do DF seja declarado inservível, em processo regular, ele poderá ser alienado sem licitação, mas não poderá ser doado.Questão 457941204654491Legislação EstadualA CETURB-GV será isenta dos impostos estaduais pelo prazo de vinte anos, contados de sua constituição.Questão 457941204667019Legislação EstadualAcerca de imunidades e isenções atinentes ao IPVA consoante o disposto na Lei estadual n.º 7.655/2013, assinale a opção correta.