Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204651433No que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/199...1457941204651433Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: UERNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 122/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do RNNo que se refere às penalidades aplicadas ao servidor público, assinale a opção correta, de acordo com a LCE n.º 122/1994.AA advertência será sempre aplicada por escrito.BO cancelamento do registro das penalidades de advertência e de suspensão tem efeito retroativo.CApenas o cancelamento do registro da penalidade de advertência tem efeito retroativo.DA pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 120 dias.EA pena de suspensão será aplicada por no mínimo 5 dias e no máximo 90 dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204481399Legislação EstadualO servidor público portador de deficiência física tem como direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de trabalho e nos equipamentos de uso ...Questão 457941204484032Legislação EstadualCom base no Decreto estadual n.º 31.825/2022, que dispõe acerca do ICMS no estado do Rio Grande do Norte, assinale a opção correta.Questão 457941204496963Legislação EstadualA Lei Complementar estadual que adequou o regime de previdência complementar no âmbito do Rio Grande do Norte à EC n.º 103/2019 permite ao participant...Questão 457941204510683Legislação EstadualÉ vedada a subdelegação da competência para instauração do procedimento de investigação preliminar.Questão 457941204515647Legislação EstadualCaso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas para melhoria do sistema educaciona...Questão 457941204517411Legislação EstadualNo estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorreQuestão 457941204537149Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motiv...Questão 457941204540264Legislação EstadualEmbora a Presidência da República Federativa do Brasil tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor estável do DF seja colocado à dispo...Questão 457941204541072Legislação EstadualFatos conexos, mas não mencionados no documento de instauração de PAR, podem ser apurados no mesmo processo, ainda que não ocorra o aditamento ou a co...Questão 457941204598434Legislação EstadualJulgue os itens subsecutivos, referentes ao regime jurídico dos funcionários policiais civis da União e do DF.Para o cargo de agente de polícia, é ved...