Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204481399O servidor público portador de deficiência física tem como direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de traba...1457941204481399Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação do Distrito FederalO servidor público portador de deficiência física tem como direitos garantidos apenas os ajustes na sua estação de trabalho e nos equipamentos de uso contínuo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204477239Legislação EstadualA respeito do processo administrativo tributário (PAT), assinale a opção correta, considerando as disposições da Lei Complementar estadual n.º 413/202...Questão 457941204484220Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, incumbe privativamente à Polícia Civil (PC), entre outras atribuições e ressalvada a competência...Questão 457941204502236Legislação EstadualAcerca do regime próprio de previdência dos servidores públicos — Lei Complementar estadual n.º 054/2001 e suas alterações — do estado de Roraima e da...Questão 457941204510681Legislação EstadualA competência para instauração do procedimento de investigação preliminar é do Procurador Geral de Justiça.Questão 457941204517409Legislação EstadualNo estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte oQuestão 457941204520318Legislação EstadualO término do vínculo com órgãos ou entidades públicas do Distrito Federal faz cessar o dever de pessoas físicas ou entidades privadas de fornecer info...Questão 457941204523056Legislação EstadualJosé, agricultor no município de Estância, em Sergipe, importou mudas de espécie frutífera de outro estado, de forma clandestina, à noite e por estrad...Questão 457941204523352Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondô...Questão 457941204585680Legislação EstadualUm servidor do estado de Sergipe, antes de se aposentar, apropriou-se indevidamente de bens do estado que estavam sob sua guarda e, após a sua aposent...Questão 457941204636432Legislação EstadualCompete ao TJ/ES processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, ressalvada a competência da justiça eleitoral, o vice-governador do estado, o...