Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204636860Compete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do est...1457941204636860Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual do Espírito SantoCompete ao Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo processar e julgar, originariamente, o vice-governador do estado, pela prática de crime comum, ressalvada a competência específica da justiça eleitoral.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450585Legislação EstadualDe acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de JustiçaQuestão 457941204466083Legislação EstadualNo que se refere ao respeito do enfrentamento do racismo, sexismo, lesbofobia e transfobia, o PDPM é omisso quanto à superação da violência institucio...Questão 457941204484215Legislação EstadualTrês policiais civis do estado de Pernambuco respondem a processo disciplinar por razões diferentes, não constituindo nenhuma delas caso de reincidênc...Questão 457941204523791Legislação EstadualEm determinado órgão público do estado do Pará, três servidores públicos pretendem requerer licença por motivo de doença em membro da família, conform...Questão 457941204526872Legislação EstadualA apresentação das informações por parte do TCDF é facultativa nessa situação, uma vez que o pedido de informação deveria ter sido primeiramente dirig...Questão 457941204535116Legislação EstadualA repreensão é uma forma de punição administrativa aplicada em caráter primário ao servidor que cometer falta leve, não sendo cominável com qualquer o...Questão 457941204535758Legislação EstadualÀ luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue os itens a seguir. O adquirente de um veículo é responsá...Questão 457941204542858Legislação EstadualAcerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.Questão 457941204617514Legislação EstadualÉ devida a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada e não contada em dobro, quando da aposentadoria do servidor, sob pena de indevido locuple...Questão 457941204619997Legislação EstadualA Polícia Civil fundamenta-se na hierarquia e na disciplina. Na precedência hierárquica tem preferência o maior tempo de serviço policial na classe so...