Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204450585De acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria...1457941204450585Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do PiauíDe acordo com a Lei de Organização Administrativa do Estado do Piauí (Lei Estadual n.º 7.884/2022), compete à Secretaria de JustiçaAexecutar medidas socioeducativas de internação e semiliberdade determinadas judicialmente.Bexercer atribuições de polícia administrativa e judiciária, executando ações policiais típicas, preventivas e repressivas.Celaborar e executar serviços, programas e projetos de proteção especial às vítimas e testemunhas de crimes.Dpromover a modernização do aparelho policial do estado.Edesenvolver políticas de respeito à pessoa humana e aos direitos dos cidadãos, no exercício das atividades de polícia, com rigorosa observância das garantias constitucionais e legais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447431Legislação EstadualJulgue os itens subsecutivos, no que concerne à taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), segundo a Lei estadual n.º 8.638/2019.I A em...Questão 457941204520318Legislação EstadualO término do vínculo com órgãos ou entidades públicas do Distrito Federal faz cessar o dever de pessoas físicas ou entidades privadas de fornecer info...Questão 457941204563314Legislação EstadualAo controle externo do estado de Pernambuco compete inspecionar e auditar as unidades administrativas dos poderes, sendo necessária, para isso, denúnc...Questão 457941204587282Legislação EstadualCaso o DF edite norma geral de regulamentação orçamentária, à falta de lei federal acerca da matéria, e, posteriormente, entre em vigor lei federal a ...Questão 457941204616378Legislação EstadualConforme o Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, assiduidade e pontualidade no serviço e observância da...Questão 457941204629319Legislação EstadualAcerca do Código de Ética e Decoro Parlamentar da AL/ES, assinale a opção correta.Questão 457941204629736Legislação EstadualAcerca do processo de debate e deliberação das proposições no âmbito do Poder Legislativo do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204636866Legislação EstadualRegem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.Questão 457941204649106Legislação EstadualCelso, soldado da polícia militar do estado do Espírito Santo, foi preso em flagrante delito pelos crimes de peculato e falsidade de documento público...Questão 457941204653501Legislação EstadualA referida lei veda discriminar ou prejudicar qualquer pessoa pelo fato de haver litigado contra órgãos públicos do DF, nas esferas administrativa ou ...