Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204636866Regem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, ...1457941204636866Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos ServidoresRegem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204444184Legislação EstadualAssinale a opção correta a respeito do PAT, consoante as disposições do Decreto estadual n.º 13.796/1998.Questão 457941204470595Legislação EstadualAo DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já que a competência residual do DF é restrita aos casos qu...Questão 457941204471113Legislação EstadualCom relação ao processo administrativo fiscal no estado do Paraná, consoante a Lei estadual n.º 18.877/2016, assinale a opção correta.Questão 457941204512463Legislação EstadualCaso o governador do estado do Espírito Santo constate, no projeto de lei do orçamento anual, a existência de dispositivos incompatíveis com o plano p...Questão 457941204535539Legislação EstadualO lançamento, a fiscalização e a arrecadação dos tributos de competência do Distrito Federal, bem como o julgamento administrativo dos processos fisca...Questão 457941204537294Legislação EstadualJonas, servidor público civil do estado da Bahia, intermediou junto à repartição pública onde presta serviço, de forma a agilizar o trâmite do process...Questão 457941204542903Legislação EstadualNa realização de auditoria em determinada empresa contribuinte de ICMS no estado do Rio Grande do Sul, constatou-se a utilização de equipamento de con...Questão 457941204586215Legislação EstadualÉ prerrogativa do policial civil do DF o porte de arma de fogo, fornecida pela instituição, em todo o território nacional, sendo vedado o porte de arm...Questão 457941204628171Legislação EstadualOs bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.Questão 457941204629726Legislação EstadualA respeito da organização do estado do Espírito Santo e à luz da Constituição desse estado, assinale a opção correta.