Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204470595Ao DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já que a competência residual...1457941204470595Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Orgânica do Distrito FederalAo DF são atribuídas as competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios, já que a competência residual do DF é restrita aos casos que a Constituição Federal de 1988 autorizar.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469367Legislação EstadualAs contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores da administração direta e indireta do DF serão julgadas pelo TCDF no âmbito do ...Questão 457941204490883Legislação EstadualConsidere-se que um analista administrativo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), participante da previdência complementar, tenha sido ced...Questão 457941204526657Legislação EstadualEmbora a política cultural do estado de Santa Catarina prime pelo incentivo a todas as formas de expressão cultural, bem como pela preservação da memó...Questão 457941204529188Legislação EstadualDe acordo com a Lei n.º 2.200/1997 do estado do Amapá, a movimentação de servidor entre unidades administrativas situadas na mesma comarca é denominad...Questão 457941204535775Legislação EstadualNas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS localizado no estado de Alagoas, a responsabilidad...Questão 457941204539477Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar n.º 39/2002 do estado do Pará, a aposentadoria por invalidez para servidor estadual efetivoQuestão 457941204540259Legislação EstadualNa execução do seu programa de desenvolvimento econômico-social, o DF deverá buscar a integração com a região do entorno de seu espaço físico-geográfi...Questão 457941204590210Legislação EstadualA fiscalização contábil e financeira dos órgãos e entidades que compõem a estrutura do DF é exercida pela Câmara Legislativa (CLDF), mediante controle...Questão 457941204629304Legislação EstadualAcerca da administração pública do estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.Questão 457941204667022Legislação EstadualÀ luz do disposto na Lei Estadual n.º 7.724/2013, assinale a opção correta no que diz respeito ao ITCMD.