Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204586221A pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a come...1457941204586221Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-DFDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 4.878/1965 - Regime Jurídico dos Policiais CivisA pena de repreensão aplica-se às condutas de natureza leve e deve constar do histórico funcional do policial que a cometer.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204524390Legislação EstadualConsiderando o disposto na Constituição do Estado do Ceará, é atribuição da assembleia legislativaI dispor sobre os limites dos territórios estaduais ...Questão 457941204527726Legislação EstadualSecretário executivo de secretaria de estado do Distrito Federal pode exercer, de forma não remunerada, encargo de mandatário, desde que isso não impl...Questão 457941204528031Legislação EstadualA Lei estadual n.º 6.474/2004 prevê que será exigido o pagamento antecipado do ICMS relativo à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, q...Questão 457941204528944Legislação EstadualA definição legal do fato gerador deve ser interpretada com base na validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes e nos efeit...Questão 457941204535774Legislação EstadualCom base na Lei n.º 7.734/2015 do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir. Na falta do recolhimento do ICMS correspondente à diferença entre a alí...Questão 457941204535787Legislação EstadualO procedimento de auditoria adequado para identificação da alíquota de ICMS aplicável aos produtos da empresa é a inspeção por meio de carta enviada à...Questão 457941204537149Legislação EstadualDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motiv...Questão 457941204621381Legislação EstadualPerderá um terço de seu vencimento diário o servidor público do estado do Espírito Santo que, sabendo que o horário do início do expediente é às oito ...Questão 457941204629738Legislação EstadualAcerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assinale a opção correta.Questão 457941204636866Legislação EstadualRegem-se pela referida lei os servidores públicos civis da administração direta e indireta do estado do Espírito Santo, de qualquer de seus poderes.