Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204629738Acerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assin...1457941204629738Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ALESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito SantoAcerca do Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo — Lei Complementar n.º 46/1994 —, assinale a opção correta.AConsidera-se remuneração o vencimento do cargo efetivo, excluídas as vantagens pecuniárias pagas ao servidor.BQuando não satisfizer as condições do estágio probatório, o servidor público será exonerado de ofício.CApós adquirir estabilidade, o servidor público só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.DNo âmbito da administração direta do Poder Executivo, de suas autarquias e fundações públicas, os concursos serão realizados pela secretaria de Estado responsável pela administração de pessoal.EAs indenizações e os auxílios financeiros pagos ao servidor incorporam-se ao seu vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204490553Legislação EstadualA depender dos cargos ocupados por servidores públicos, se houver semelhança de atribuições, a interpretação por analogia é aplicável ao regime de tra...Questão 457941204517969Legislação EstadualComo se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na exe...Questão 457941204526392Legislação EstadualCom relação aos documentos fiscais relativos a mercadorias sujeitas ao IPI, assinale a opção correta.Questão 457941204538240Legislação EstadualServidor do TCE/RO, membro de comissão permanente de sindicância, faz jus à percepção mensal de gratificação de comissão disciplinar,Questão 457941204544184Legislação EstadualUma igreja regularmente constituída, com finalidade beneficente e com localização no estado do Rio Grande do Sul, solicitou licença para a realização ...Questão 457941204560131Legislação EstadualAssinale a opção correta a respeito das férias dos servidores públicos civis do estado da Bahia, conforme a Lei Estadual n.º 6.677/1994.Questão 457941204562967Legislação EstadualA AGE, instituição permanente e essencial à justiça, tem por finalidade a preservação dos interesses do estado e o resguardo da legalidade e da morali...Questão 457941204595185Legislação EstadualAssinale a opção correta no que se refere ao Poder Legislativo do Estado da Paraíba.Questão 457941204629500Legislação EstadualA criação de regiões administrativas no DF depende da edição de lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais, ao passo que a extinção d...Questão 457941204654494Legislação EstadualAs catracas do terminal serão controladas pelas operadoras diretas. Já a implantação, a operação e a substituição imediata das catracas de controle do...