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O 5.º nível (subtítulo) das classes de contas 1, 2, 3 e 4 do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) destina-se a
Caso um estado apresente receita corrente líquida de R$ 70 milhões no exercício de 2026, o limite de despesa de pessoal para o mesmo exercício será de...
A previsão de receitas antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nos orçamentos anuais, servindo, também, como base da estimativa da...
Sistemas estruturantes como o SIAFI e o SIAPE fornecem os dados ao Sistema de Informação de Custos do Governo Federal para a geração das informações d...
A NBC TSP 11 orienta as entidades públicas quanto à elaboração e apresentação das suas demonstrações contábeis. No que concerne à compensação de valor...
O custo do período deve ser apurado com base no relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil.
A receita da dívida ativa abrange créditos tributários e não tributários, sem o acréscimo de atualização monetária, multa e juros de mora, os quais se...
A descentralização de créditos orçamentários deve ser acompanhada da modificação da unidade orçamentária na classificação institucional.
De acordo com a lei em apreço, serão objeto de registro, individuação e controle contábil todas as operações de que resultem débitos e créditos de nat...
Diante de fatos e atos inquinados de ilegais, as unidades responsáveis pelas atividades do sistema de contabilidade federal devem efetuar os registros...
As contas de passivo que dependem de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo financeiro.