A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes não pode ser utilizada para abertura de créd...

Uma entidade do setor público que classifica os seus gastos por função — saúde, educação etc. — não deve divulgar informações adicionais sobre a natur...

No encerramento do exercício financeiro de 2024, uma entidade do setor público apresentou as seguintes situações: I empenho de R$ 60.000, serviços pre...

Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como ...

Os seguintes dados foram apurados durante o encerramento de certo exercício de uma entidade pública.ativo totalR$ 12.000.000passivo totalR$ 9.500.000v...

Ainda que determinado ente da Federação tenha recebido, gratuitamente, um software de um fabricante, o critério de mensuração ou avaliação e a eventua...

As despesas com restos a pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de despesas de exercícios anteriores, desde que o crédito respe...

Uma subvenção destinada ao custeio de um ente governamental, efetuada mediante transferência intergovernamental, constitui, no ente transferidor, uma ...

Em caso de urgência caracterizada na legislação em vigor, é admitido que o ato do empenho seja contemporâneo à realização da despesa.

Considere que um servidor público viaje a trabalho para representar o Brasil em congresso internacional sobre a convergência contábil no setor público...

Na emissão da nota de empenho para despesa com contrato administrativo com duração de doze meses, tendo como objeto a locação de máquina copiadora, de...