Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204507844Uma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bens1457941204507844Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação FiscalUma pessoa física que esteja submetida a medidas que importem privação ou limitação da administração direta de seus bensAnão terá qualquer capacidade tributária.Bnão terá capacidade tributária apenas no que se refere aos impostos sobre o patrimônio.Cmanterá plena capacidade tributária.Dnão terá capacidade tributária apenas quanto ao ITR, ao IPTU e às taxas que incidirem sobre seus imóveis.Enão terá capacidade tributária para os tributos sobre o patrimônio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204448881Direito TributárioÉ permitida a divulgação pela fazenda pública de informações relativas a parcelamento e moratória.Questão 457941204505096Direito TributárioUma empresa com fins lucrativos possui dez empregados cujas remunerações, após os descontos permitidos por lei, ultrapassam a faixa de renda de isençã...Questão 457941204505852Direito TributárioAcerca da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária, promulgada no Brasil por meio do Decreto n.º 8.842/2016, assinale a ...Questão 457941204526552Direito TributárioA CF adotou sem mitigações o princípio da uniformidade geográfica, uma vez que estabelece que a concessão de qualquer incentivo fiscal deve ser unifor...Questão 457941204535708Direito TributárioPertencem aos municípios 25% do produto da arrecadação do IPVA sobre veículos licenciados em seus territórios.Questão 457941204542271Direito TributárioO Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas ...Questão 457941204564666Direito TributárioNo que se refere às normas constitucionais aplicáveis aos tributos de competência municipal, assinale a opção correta.Questão 457941204617840Direito TributárioAssinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.Questão 457941204626023Direito TributárioPara fins de apuração da base de cálculo da COFINS, o ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de substi...Questão 457941204652008Direito TributárioO contribuinte é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.