Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204507888No que se refere ao disposto na Convenção n.º 87 da OIT, que trata da liberdade sindical, assinale a opção correta.1457941204507888Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-ESDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Direito Internacional do Trabalho e OIT | Organização SindicalNo que se refere ao disposto na Convenção n.º 87 da OIT, que trata da liberdade sindical, assinale a opção correta.AAs autoridades públicas deverão abster-se de realizar qualquer intervenção que possa gerar limite ou entravar o direito de constituição das organizações por parte dos trabalhadores.BOs sindicatos dos trabalhadores estão sujeitos à dissolução ou suspensão por via administrativa.COs trabalhadores terão o direito de constituir organizações de sua escolha, mediante autorização prévia do Ministério do Trabalho.DO país que tiver aderido à convenção em apreço não poderá modificar ou alterar qualquer dispositivo nela previsto.EO termo “organização” refere-se a qualquer organização de trabalhadores, excetuadas aquelas criadas por empregadores, e visa promover e defender os interesses dos trabalhadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450553Direito do TrabalhoDe acordo com o § 6.º do art. 477 da CLT, a entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual aos órgãos competent...Questão 457941204456827Direito do TrabalhoO Direito do Trabalho é guiado por princípios que norteiam a interpretação e a aplicação de suas normas, com o objetivo de equilibrar a relação entre ...Questão 457941204462157Direito do TrabalhoA licença concedida à empregada gestante é hipótese de suspensão do contrato de trabalho, ficando a empregada afastada pelo prazo de cento e vinte dia...Questão 457941204486542Direito do TrabalhoO direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.Questão 457941204507890Direito do TrabalhoAssinale a opção correta a respeito da comissão de conciliação prévia (CCP).Questão 457941204511000Direito do TrabalhoPaulo foi contratado pela sociedade empresária Beta em 12.6.2018 e teve seu contrato de emprego extinto, sem justa causa, em 17.8.2022.Nessa situação ...Questão 457941204527825Direito do TrabalhoEmpresa que deseja aplicar justa causa a um empregado deverá comprovar a gradação das penas, a fim de atender ao caráter pedagógico do exercício do po...Questão 457941204538399Direito do TrabalhoAlexandre poderá ser dispensado de seu serviço, sem prejuízo do salário, por até três dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares d...Questão 457941204545860Direito do TrabalhoUma convenção coletiva do trabalho previu que a base de cálculo da participação nos lucros e resultados (PLR) seria o salário-base acrescido de verbas...Questão 457941204601573Direito do TrabalhoAssinale a opção correta no que diz respeito aos princípios e fontes do direito do trabalho.