Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204508017A advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes d...1457941204508017Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Representação da Advocacia PúblicaA advocacia pública, por meio de representação judicial, é responsável pela defesa e promoção dos interesses dos entes da Federação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204475950Código de Processo Civil (CPC)A respeito de ação civil pública, mandado de segurança e execução contra a fazenda pública, julgue os itens seguintes.I De acordo com a jurisprudência...Questão 457941204490058Código de Processo Civil (CPC)O Estado de Sergipe ajuizou, na justiça estadual comum, ação indenizatória contra determinada sociedade de economia mista federal. Após o saneamento d...Questão 457941204500933Código de Processo Civil (CPC)O processo de mediação é instituído a partir da indicação dos mediadores e encerrado quando há intenção das duas partes para registro do termo final e...Questão 457941204507066Código de Processo Civil (CPC)É necessária a publicação, em diário oficial, das decisões proferidas em processo eletrônico cujo réu seja revel e não haja advogado constituído nos a...Questão 457941204526303Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o procedimento estabelecido na Lei n.º 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, a decisão do juiz de pr...Questão 457941204526894Código de Processo Civil (CPC)A participação da fazenda pública em processo judicial atrai, por si só, a intervenção do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica nos autos.Questão 457941204530065Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao surgimento e à evolução da tutela coletiva, às ondas renovatórias do acesso à justiça e aos princípios que regem o processo coletiv...Questão 457941204541885Código de Processo Civil (CPC)Renato, recém-nascido, e Antônia, sua mãe, são autores de ação ajuizada em desfavor de Luiz, suposto pai de Renato. Na ação, são pleiteados a declaraç...Questão 457941204567043Código de Processo Civil (CPC)O novo Código de Processo Civil que entrou em vigor em março de 2016 não se aplica aos processos que já estavam tramitando na data da sua vigência.Questão 457941204665895Código de Processo Civil (CPC)A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.