A ação rescisória de uma sentença de mérito deve ser ajuizada perante o mesmo juiz que a prolatou.

No recurso especial, o recorrente deve demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas nos termos da lei, a fim...

Com referência à advocacia pública e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.Caso o processo tramite em segredo de justiça, o terceiro juridica...

Câmara de vereadores não possui personalidade jurídica, mas apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender seus dire...

Ao advogado, ainda que atuando em causa própria, serão devidos honorários sucumbenciais, inclusive nas ações contra a fazenda pública.

Caso não seja cumprida voluntariamente sentença transitada em julgado no âmbito do juizado especial cível,

Constitui efeito da revelia a presunção de veracidade das alegações de fato e de direito trazidas na petição inicial, decorrente da omissão do réu que...

Acerca da jurisdição e dos equivalentes jurisdicionais, assinale a opção correta.

Admitida pelo STF a repercussão geral em recurso extraordinário, a providência correta a ser tomada pelo juiz de primeiro grau com relação aos process...

A comunicação da interposição do agravo de instrumento não basta à suspensão do processo, sob pena de violação do princípio da irrecorribilidade em se...

Acerca do procedimento especial da interdição, assinale a opção correta.