Durante o período de graça, o segurado conserva todos os direitos perante a previdência social.

É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.

Em 2020, Joana tinha 40 anos de idade e era casada com João havia dezoito meses. João era empregado de uma fábrica havia dois anos, tendo falecido, ne...

Se o recorrente propuser ação com objeto idêntico ao do recurso interposto por ele perante o Conselho de Recursos da Previdência Social, será automáti...

Se, mesmo em gozo de auxílio por incapacidade temporária, Luana requerer salário-maternidade, ela poderá acumular os dois tipos de auxílio.

Marcos é oficial da Marinha Mercante brasileira há três anos.Pedro é estagiário de um escritório de advocacia e recolheu seis contribuições facultativ...

Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de segurado de regime previdenciário que detenha a guarda judicial de criança ou adolescente q...

A contribuição para o financiamento da seguridade social não incide sobre os recursos recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia...

Em situações de adoção e guarda de criança com até um ano de idade, à segurada contribuinte é garantido o salário maternidade pelo período de cento e ...

Considere os seguintes dispositivos da Lei Complementar federal nº 108, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o...

Sob o escopo da Lei n.º 8.212, de 24/07/1991, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que vise...