Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204508911O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativ...1457941204508911Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984O cometimento da falta consistente na posse de aparelho celular que permita ao condenado em cumprimento de pena privativa de liberdade comunicação com outros presos ou com o ambiente externo acarreta-lheAperda de todos os dias remidos, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.Binterrupção do prazo para a concessão do indulto, caso haja previsão expressa nesse sentido no decreto presidencial.Cregressão para regime mais severo, após a conclusão do processo administrativo disciplinar.Disolamento em cela própria, pelo prazo de trinta dias, renovável por igual período, ressalvado o caso de imposição de regime disciplinar diferenciado.Einterrupção do prazo para a concessão de livramento condicional, reiniciando-se a nova contagem a partir da data da infração disciplinar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447419Direito PenalSuponha que um cidadão brasileiro residente no exterior tenha praticado um crime contra a fé pública do município de Aracaju e que tenha sido apurado,...Questão 457941204449284Direito PenalO pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de cont...Questão 457941204512323Direito PenalConsidere que João tenha sido condenado, pela prática do crime de corrupção passiva consumado em 22/5/2016, a pena de dois anos de reclusão e multa. A...Questão 457941204522197Direito PenalBruna, com 19 anos de idade, grávida, e Celso, com 17 anos de idade, combinaram de subtrair bens de uma residência cujos moradores estavam viajando. B...Questão 457941204544735Direito PenalAssinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrid...Questão 457941204562237Direito PenalConforme a Lei de Execução Penal, à Defensoria Pública, na regular execução da pena, cabeQuestão 457941204585038Direito PenalAcerca dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.Questão 457941204586112Direito PenalAcerca dos princípios do direito penal, assinale a opção correta.Questão 457941204619957Direito PenalNo caso de substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, a sua execução depende do trânsito em julgado da sentença cond...Questão 457941204621746Direito PenalAssinale a opção correta acerca dos delitos contra o patrimônio e do crime de homicídio.