Incluídas eventuais prorrogações, o prazo de validade da ata de registro de preços, previsto no Decreto n.º 7.892/2013, ...

Caso não conste expressamente do edital, o valor máximo aceitável para a contratação possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e perm...

Denomina-se aproveitamento o reingresso no serviço público de servidor reintegrado por decisão administrativa.

As normas gerais de licitação e contratação previstas pela Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se, em regra, às administrações públicas diretas, autárquicas e...

João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.

Com relação aos agentes públicos, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais, da jurisprudência e da doutrina a eles aplicáveis.

O dirigente de um órgão da PRF que receber denúncia anônima sobre o cometimento de possível irregularidade administrativa deverá arquivá-la, devido ao...

O TRE/PI autorizou o afastamento de um servidor para participar de programa de pós-graduação stricto sensu no país pelo período de doze meses, a conta...

Os atos com vício de forma ou finalidade são convalidáveis.

Por força do princípio da separação de poderes, não se admite o controle da administração pública pelo Poder Legislativo.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Competência, finalidade, forma, motivo e objeto são requisitos de validade de um ato a...