Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204510682A comissão responsável por conduzir o procedimento de investigação preliminar deverá concluir a investigação no prazo de...1457941204510682Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de PernambucoA comissão responsável por conduzir o procedimento de investigação preliminar deverá concluir a investigação no prazo de 60 dias, que poderá ser prorrogado uma única vez por igual período.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204511885Legislação EstadualConforme previsão da citada lei complementar, o segurado aposentado por incapacidade permanente deve ser submetido a avaliação médica periódica para q...Questão 457941204518117Legislação EstadualDe acordo com o Decreto n.º 46.852/2018, são penalidades por violação dos deveres éticosI advertência;II censura; III suspensão; IV demissão.Estão cer...Questão 457941204523352Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n.º 703/2013, que dispõe sobre a criação do quadro de pessoal administrativo da Defensoria Pública do Estado de Rondô...Questão 457941204528023Legislação EstadualNo caso de processo administrativo tributário decorrente de auto de infração submetido ao procedimento especial, o recurso cabível contra as decisões ...Questão 457941204575292Legislação EstadualPor ter ingressado no serviço público efetivo em 2013, Jairo poderá cumular benefícios previdenciários, desde que diversos, ou seja, um benefício pelo...Questão 457941204586409Legislação EstadualO uso de vestimenta tática e do distintivo policial é suficiente para comprovar a identificação do policial civil, sendo facultativa a apresentação da...Questão 457941204586417Legislação EstadualA responsabilidade administrativa de um policial da PCDF que tenha auferido proveitos pessoais em razão das atribuições do cargo será apurada em proce...Questão 457941204619456Legislação EstadualA Constituição do Estado de Rondônia estabelece as ações e as funções dos setores público e privado do estado. Com relação ao Poder Judiciário, assina...Questão 457941204635812Legislação EstadualA vedação ao nepotismo não se encontra prevista expressamente no texto constitucional do estado do Espírito Santo, ainda que incidente por determinaçã...Questão 457941204655252Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 6.123/68 − Estatuto dos Funcionários Civis do Estado de Pernambuco, a promoção obedecerá