Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária anual (LOA) podem ser abertos por atos próprios dos Poderes Le...

Diferentemente da transferência e da transposição, a descentralização do crédito orçamentário não altera o programa nem a unidade orçamentária.

Durante a execução orçamentária, poderá ocorrer a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas, em razão do não cumprimento das metas d...

A lei orçamentária, por constituir uma previsão de receitas e uma autorização para despesas, é considerada uma lei material, ainda que não crie direit...

Um dos princípios orçamentários presentes na CF é o da não vinculação. Tal princípio aplica-se

Com base no orçamento público, os governantes selecionam as prioridades e decidem como empregar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-lo...

O prefeito de determinado município brasileiro encaminhou proposta de lei orçamentária anual contendo apenas as receitas e despesas públicas correntes...

A Constituição Federal de 1988 (CF) permite a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, se essa operação for ap...

Em diferentes momentos do ciclo econômico, há oscilação do total de recursos disponíveis para o financiamento dos gastos do Estado. Assim, nos momento...

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.Os custos dos programas são medidos a partir da identificação dos meios ou insumos necessários ...

Os orçamentos fiscal e da seguridade social discriminam as despesas por unidade orçamentária, detalhadas por categoria de programação em seu menor nív...