A principal fonte de recursos do governo são tributos que asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os imp...

A LRF estabelece que, sempre que houver insuficiência de receitas, os entes da Federação deverão reduzir despesas obrigatórias com pessoal, sendo a re...

A disponibilização de catálogos de projetos de instituições do Poder Executivo para angariar apoio por meio de emendas parlamentares pode auxiliar div...

Diferentemente dos créditos suplementares, que se incorporam ao orçamento, os créditos extraordinários apresentam separadamente as despesas realizadas...

O sistema integrado de planejamento e orçamento destina-se exclusivamente aos processos de elaboração e acompanhamento da lei orçamentária anual.

Julgue os itens subsequentes, relacionados a programação e execução orçamentária e financeira.No âmbito do sistema integrado de planejamento e orçamen...

Caso um governador, após tomar posse, descubra que os salários do funcionalismo público estão atrasados, é correto ele efetuar uma operação de crédito...

Na LDO, constam os limites para a elaboração das propostas orçamentárias do Ministério Público.

Considere que determinado município, após ser atingido por fortes chuvas, entre em estado de calamidade pública e que isso demande a necessidade de ga...

A receita de serviços de publicidade legal decorrentes das atividades de agenciamento de publicidade é classificada como receita corrente.

No caso de convênios celebrados pela União, a obrigação de os entes federativos comprovarem a regularidade de sua situação perante os órgãos federais ...