Quando um órgão público arrecada uma receita patrimonial, tal recurso deve ser classificado como receita corrente.

Um dos maiores avanços nas finanças públicas brasileiras veio com a Lei Complementar n.º 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assinale a ...

A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

À luz das disposições da LRF relativas a transparência, controle e fiscalização, assinale a opção correta.

Se determinado órgão público elaborar um plano que envolva apenas sua área de atuação, esse plano deverá ser submetido ao sistema de planejamento e de...

Entre os instrumentos de transparência da gestão pública utilizados pelos servidores públicos e disponibilizados pelo poder público, encontram-se os m...

No que diz respeito a receita e despesas públicas, julgue os itens subsecutivos.O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo id...

A abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, contraria o princípio da exclusivi...

De acordo com a LRF, a administração pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e...

Com a evolução do orçamento como instrumento de planejamento, ampliaram-se as atribuições econômicas governamentais voltadas para a promoção de ajusta...

A LDO, elaborada em consequência do plano plurianual, serve como balizador da elaboração do orçamento anual.