Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941204511343Diferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora ...1457941204511343Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PBDisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Atribuições dos Tribunais de ContasDiferentemente dos contratos administrativos, os convênios celebrados com transferência de recursos federais estão fora da competência do tribunal de contas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204469332Controle da Administração PúblicaNo âmbito de tomada de contas especial, caso fique comprovada a responsabilidade pessoal de governador de estado pela prática de irregularidades no re...Questão 457941204475985Controle da Administração PúblicaAo julgar a prestação de contas de gestão do chefe do Poder Executivo de determinado município, o tribunal de contas do respectivo estado (TCE) identi...Questão 457941204511162Controle da Administração PúblicaEm observância aos princípios da segurança jurídica e da confiança, os tribunais de contas sujeitam-se a prazo decadencial para o julgamento da legali...Questão 457941204517361Controle da Administração PúblicaOs cidadãos, os partidos políticos ou mesmo os sindicatos podem denunciar descumprimento das prescrições da Lei da Transparência ao tribunal de contas...Questão 457941204526908Controle da Administração PúblicaO poder de julgamento dos tribunais de contas, consoante texto constitucional dirigido originalmente ao TCU, vai além do julgamento das contas dos adm...Questão 457941204544363Controle da Administração PúblicaDe acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrangeQuestão 457941204560249Controle da Administração PúblicaEntre as finalidades dos controles internos, excluem-se a de comprovar a legalidade e a de avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e ...Questão 457941204620152Controle da Administração PúblicaA destinação de recursos obtidos com a receita de capital oriunda da alienação de ativos é um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas.Questão 457941204628591Controle da Administração PúblicaA sustação da execução de contrato é um tipo de medida corretiva requerida pelo TCU, cabendo a decisão final exclusivamente ao Congresso Nacional, dad...Questão 457941204649884Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal de 1988 ampliou consideravelmente as funções do controle externo. Uma delas — a sancionatória — se caracteriza pela aplicação a...