A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público que cometer infração as penas de censura e de multa, desde que devi...

Assegura-se a possibilidade de omissão da verdade quando a realidade dos fatos for prejudicial à administração pública.

O servidor público que tenha conhecimento de qualquer fato contrário ao interesse público deverá comunicá-lo, no prazo de 24 horas, ao seu superior, n...

A ideia moderna de controle da função pública e de democracia é compatível com a aceitação de oligarquia, autocracia ou despotismo.

No serviço público a ética é mitigada, já que o servidor deve cumprimento à lei, a qual contempla explicitamente os valores éticos relativos ao assunt...

Situação hipotética: Um agente público que exerce atividade de fiscalização de trânsito, durante período de folga do trabalho, foi detido em uma blitz...

Considere-se que determinado servidor público, diante da dúvida a respeito da ética no exercício de sua profissão, tenha procurado orientação junto ao...

A respeito do acesso à informação por parte dos cidadãos e do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgu...

Em cada órgão e entidade da administração pública federal direta, indireta autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética, encarreg...

A moralidade do ato administrativo é consolidada por meio do equilíbrio entre legalidade e finalidade na conduta do servidor público.

Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualqu...