Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941204512063A pessoa física que, em nome de algum município do estado de Santa Catarina, assumir obrigações de natureza pecuniária, ...1457941204512063Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPTC-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do TCE-SCA pessoa física que, em nome de algum município do estado de Santa Catarina, assumir obrigações de natureza pecuniária, estará sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204491120Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que diz respeito ao Ministério Público de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (MPC/MS), assinale a opção correta.Questão 457941204511903Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSegundo a Lei Orgânica do TCE-SC, os embargos de declaração, oponíveis para corrigir obscuridade, omissão ou contradição da decisão recorrida, interro...Questão 457941204519108Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca dos processos de registro de atos de pessoal do TCM/PA, julgue os próximos itens.I Estão sujeitos ao exame de legalidade, para fins de registro...Questão 457941204538276Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere que (i) João, dirigente de pessoa jurídica de direito privado, administrou recursos de uma organização social oriundos dos cofres públicos d...Questão 457941204561909Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base no disposto na LO-TCE/PB acerca das sanções aplicáveis pelo TCE/PB, julgue os itens que se seguem.I Quando o responsável for julgado em débit...Questão 457941204590275Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO parecer conclusivo do conselho fiscal ou órgão equivalente de controle interno das autarquias e fundações públicas do DF deve ser elaborado após a p...Questão 457941204604095Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.Questão 457941204621363Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da Lei Orgânica do TCE/ES e do Código de Ética Profissional dos Servidores desse tribunal, julgue os itens subsequentes.Com base na lei org...Questão 457941204649699Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom relação à Lei Orgânica do TCU — Lei n.º 8.443/1992 —, julgue os itens de 39 a 44. Na prestação de contas, o administrador público deve incluir som...Questão 457941204649880Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo TCU, no início ou durante qualquer apuração, verificando que o responsável pode dificultar a realização da auditoria ou inspeção, provocando novos ...