Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512167Para que uma sanção seja aplicada, são necessários o registro formal da ocorrência que gerou a sanção e a previsão dessa...1457941204512167Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: BANRISULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016Para que uma sanção seja aplicada, são necessários o registro formal da ocorrência que gerou a sanção e a previsão dessa sanção no modelo de gestão contratual.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204447800Direito AdministrativoSuponha que, durante a execução de contrato firmado entre a administração pública e certa contratada para a aquisição de software, o fiscal do contrat...Questão 457941204469943Direito AdministrativoA respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue os próximos itens, considerando as disposições legais e o en...Questão 457941204470938Direito AdministrativoÉ compatível com o princípio da impessoalidade a conduta da administração pública de executar políticas públicas destinadas a fomentar a igualdade mat...Questão 457941204511849Direito AdministrativoO controle administrativo é o poder-dever exercido pela própria administração pública sobre seus atos e decorre dos princípios da hierarquia e da auto...Questão 457941204531264Direito AdministrativoSituação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade públ...Questão 457941204539593Direito AdministrativoA contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de tomada de preço, estando a abertura do processo licitatório...Questão 457941204583363Direito AdministrativoNessa situação, a regra que limita a participação dos concorrentes a duas tomadas de preço é amparada legalmente, já que seu objetivo é mitigar o risc...Questão 457941204593776Direito AdministrativoNa concorrência do tipo técnica e preço, é possível que a abertura das propostas de preços ocorra antes da análise de habilitação.Questão 457941204613093Direito AdministrativoAcerca da inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.Questão 457941204649983Direito AdministrativoNo que concerne à administração pública e à responsabilidade civil do Estado, assinale a opção correta.