Situação hipotética: Três irmãos faleceram no mesmo evento, não tendo sido possível verificar qual dos óbitos ocorreu an...

No que se refere aos contratos, julgue os itens a seguir.I Nas relações contratuais é vedado aos contratantes disporem sobre a herança de pessoa viva....

Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já c...

A respeito da desconsideração da personalidade jurídica no direito civil, julgue os itens que se seguem.I A Lei da Liberdade Econômica (Lei n.º 13.874...

Acerca da transmissão das obrigações, prevista no Código Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

Lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.

As partes podem derrogar a competência em razão do valor e do território, por meio de contrato escrito, que obrigará herdeiros e sucessores.

No âmbito dos negócios jurídicos relativos a objetos divisíveis, somente poderá invocar a incapacidade relativa de uma das partes quem também fizer pa...

Com relação a direitos reais, obrigações e contratos, assinale a opção correta de acordo com o Código Civil.

O devedor capaz que pagar dívida prescrita pode reaver o valor pago se alegar, na justiça, a ocorrência de pagamento indevido ao credor, estando o dir...

A partir de uma interpretação teleológica do artigo 50 do Código Civil de 2002, a jurisprudência tem entendido ser possível a desconsideração inversa ...