A lei do país em que a pessoa se encontre, inclusive em visita temporária, determina as regras sobre o começo e o fim de...

A edição pelas autoridades públicas de regulamentos, súmulas administrativas ou respostas a consultas, com vistas a incrementar a segurança jurídica n...

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios, desde que mencionados no instrumento contratual.

Na hipótese de atraso na entrega de imóvel cuja compra e venda se deu na planta, será cabível cumular os lucros cessantes e a cláusula penal moratória...

De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no que se refere a alimentos, assinale a opção correta.

A respeito de direitos autorais, julgue os itens a seguir.I A omissão do nome do autor na divulgação de obra literária presume o anonimato.II A cessão...

A eventual dissolução de uma associação deve ser registrada

Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassino que funcione no exterior de forma legal poderá cobrar, no Brasil, por dívida ...

caso tenha sido beneficiada por testamento deixado por João, Maria perderá automaticamente o direito à legítima.

O prazo prescricional iniciado contra uma pessoa continuará a correr contra o seu sucessor.

Caso seja casada no regime de comunhão universal de bens, Maria necessitará do consentimento de seu cônjuge para propor ação contra a loja a fim de co...