Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204512775O ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico ...1457941204512775Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Maringá - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoO ato administrativo consistente no fechamento de um restaurante pela vigilância sanitária constitui exemplo específico do atributo do ato administrativo denominadoAexigibilidade.Bautoexecutoriedade.Ctipicidade.Dimperatividade.Epresunção de veracidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450160Direito AdministrativoO registro de variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços deve ser realizado mediante a celebração de aditivo contratual.Questão 457941204456443Direito AdministrativoSegundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidadeQuestão 457941204464122Direito AdministrativoCaso o servidor público seja absolvido na esfera criminal, sua responsabilidade administrativa pelo mesmo fato será afastada, independentemente do fun...Questão 457941204477693Direito AdministrativoO Poder Legislativo, em razão da representatividade popular, exerce controle sobre a administração pública em geral.Questão 457941204490928Direito AdministrativoComo regra, não pode haver posse de servidor público sem que ele apresente a declaração de imposto de renda transmitida à Receita Federal, a qual deve...Questão 457941204573416Direito AdministrativoAinda à luz das disposições da Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.Questão 457941204585099Direito AdministrativoEm razão da greve, as cláusulas contratuais relacionadas ao início e à conclusão da obra poderão ser alteradas, devendo-se manter as demais cláusulas ...Questão 457941204595430Direito AdministrativoA respeito dos controles administrativo e legislativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.Controle administrativ...Questão 457941204643823Direito AdministrativoPor definição, concessionária é a empresa que presta serviços de telecomunicações em determinada região, enquanto operadora é a pessoa jurídica de dir...Questão 457941204664990Direito AdministrativoÀ administração pública cabe alterar unilateralmente qualquer cláusula de um contrato administrativo.