Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204490928Como regra, não pode haver posse de servidor público sem que ele apresente a declaração de imposto de renda transmitida ...1457941204490928Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico dos Servidores Públicos FederaisComo regra, não pode haver posse de servidor público sem que ele apresente a declaração de imposto de renda transmitida à Receita Federal, a qual deve ser atualizada todos os anos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204450159Direito AdministrativoSão válidos os contratos verbais com a administração pública nos casos de obras e serviços de engenharia por dispensa de licitação, desde que respeita...Questão 457941204454641Direito AdministrativoO estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica...Questão 457941204470317Direito AdministrativoCom base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução con...Questão 457941204556899Direito AdministrativoCabe ao Poder Legislativo o poder-dever de controle financeiro das atividades do Poder Executivo, o que implica a competência daquele para apreciar o ...Questão 457941204562921Direito AdministrativoAcerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.I As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos ...Questão 457941204573114Direito AdministrativoServidor do Instituto Nacional do Seguro Social que agir como procurador de seu cônjuge na obtenção de benefício previdenciário violará proibição esta...Questão 457941204573115Direito AdministrativoÉ permitido o exercício de mais de um cargo em comissão, desde que seja na condição de interino.Questão 457941204595634Direito AdministrativoÉ causa de exclusão da responsabilidade civil do Estado a ausência de comprovação da conduta estatal, do dano e do nexo de causalidade entre a conduta...Questão 457941204611785Direito AdministrativoA forma de ingresso para exercer qualquer cargo, emprego ou função pública é por meio de concurso público, conforme legislação vigente.Questão 457941204614380Direito AdministrativoA promoção constitui ato de investidura derivada, enquanto a nomeação consiste em ato de investidura originária.