A renúncia de receita prevista em dispositivo da LRF compreende o(a)

A arrecadação das receitas públicas envolve uma sequência de atos administrativos ordenados, denominados estágios da receita. Considerando os estágios...

Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos re...

A receita corrente líquida é a variável utilizada como base para o cálculo do valor do limite da despesa total com pessoal da União, dos estados e dos...

No que diz respeito à administração pública, financeira e orçamentária e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.

O conceito de resultado nominal, relacionado à mensuração do impacto da inflação sobre a necessidade de financiamento do setor público, é irrelevante ...

Considerando os princípios e regras constitucionais relativos ao orçamento público federal, julgue os itens a seguir.A competência para o envio ao Con...

Após a licitação, no processo de execução orçamentária, a realização, pelo ente público, do pagamento a fornecedores depende apenas da realização da l...

No orçamento tradicional, a peça orçamentária apresenta a previsão de receita e a autorização de despesa e, mesmo com a pouca relação com os anseios e...

Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações...

Um requisito para elaboração e aprovação da LDO é a apresentação de cronograma de desembolso.